O Ministério Público Estadual publicou no Diário oficial a recomendação destinada ao prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), que proceda a imediata exoneração de todos os servidores nomeados em cargos de comissão que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção.
A recomendação integra o inquérito civil, onde se aponta que as nomeações alvos da investigação, estariam, “em total desconformidade com o disposto no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e artigo 11, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Corumbá”
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá, consta na edição desta quarta-feira (31) do DOMP (Diário Oficial do MPMS).
Além das exonerações, o documento recomenda que Iunes, se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos em provimento de comissão para o desempenho de atribuições diversas de assessoramento, de chefia ou de direção, estabelecidas no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e artigo 11, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Corumbá.
Segundo consta no documento, a recomendação é baseada nas investigações que verificou uma servidora nomeada para o cargo em provimento em comissão de Assessor Governamental no Município de Corumbá, a referida servidora desempenhava efetivamente atividade administrativa de Recepcionista no CRAS I.
Para o promotor, “o exercício de atividade burocrática, de mera execução, não se amolda às funções de chefia, direção ou assessoramento, de modo que o exercício de tais atribuições diversas daquelas previstas para o cargo do qual é titular acarreta violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.
A recomendação concede um prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências cabíveis e que remetam as interações adotadas a Promotoria de Justiça.
“Adverte-se que, em caso de não cumprimento da Recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade e responsabilização dos agentes públicos”, concluiu.
Confira a íntegra da recomendação AQUI
Cabide de Empregos
Não é a primeira vez que o Prefeito Marcelo Iunes é alvo de investigações, recomendações e até decisões judiciais que o colocam em meio a um turbilhão de denúncias relacionadas a irregularidades quanto ao uso do poder público para nomeações irregulares de servidores.
Desde de nomeações de parentes consideradas por decisão judicial como pratica de nepotismo, a criação de cargos comissionados em plena crise ocasionada pela Pandemia, até o gasto milionário de verbas públicas em salários para acomodar os “apadrinhados” do prefeito em cargos públicos, marcam a atual administração municipal.
Custo Milionário
Em apenas dois meses de gestão, o contribuinte corumbaense já desembolsou quase R$ 6 milhões de reais para custear os cargos comissionados nomeados pelo prefeito Marcelo Iunes. A despeito da crise financeira que atinge o país e a cidade, com comerciantes impedidos de trabalhar e sem recursos até para custear justamente os impostos que financiam o cabide de empregos com quase 600 comissionados nomeados, o prefeito tem aumento os gastos com pessoal.
