A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei que estima a receita e fixa da despesa do Município de Corumbá para o próximo exercício financeiro, e o Orçamento para 2021 será de R$ 645.187.345,00, importando o Orçamento Fiscal em R$ 417.158.000, e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 228.029.345,00.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos 11 vereadores presentes à sessão ordinária realizada ontem, terça-feira, 15, e agora retorna para sanção do prefeito Marcelo Iunes.
O valador aprovado, R$ 645.187.345,00, ficou 3,26% abaixo do valor do exercício de 2020 que é de R$ 666.929.000,00, adequação esta representada pela previsão a menor da arrecadação dos royalties do minério de ferro, que são as compensações financeiras de recursos naturais; da CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico); das transferências para convênios provenientes da União e do Estado, bem como pela redução na previsão de Operações de Créditos Internas, que são os empréstimos que o Município realiza dentro do país.
Além disso, o Município levou também em consideração o impacto negativo sofrido por essas receitas em razão da pandemia da Covid-19, e da forte seca que afeta a região pantaneira, o que reduziu o nível do Rio Paraguai, afetando sua navegabilidade e, consequentemente, reduzindo a capacidade de transporte fluvial o que tem dificultado o escoamento das commodities exploradas no município.
Distribuição
Novamente, a Administração Municipal priorizou o investimento e estruturação da saúde, destinando a maior fatia do Orçamento de 2021, R$ 144.841.500,00, para a Secretaria de Saúde, seguido da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos com R$ 135.273.000,00, e da Secretaria de Educação, R$ 120.099.500,00.
Pelo Projeto de Lei, as maiores adequações estão nas secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, e de Finanças e Gestão, que são as pastas que geram os recursos das fontes da CIDE, dos Royalties e das operações de créditos internas.
A sessão foi comandada pelo presidente do Poder Legislativo, Roberto Façanha, e contou com as presenças de 11 dos 15 vereadores corumbaenses. Além de Façanha, estavam presentes os vereadores Tadeu Vieira, Manoel Rodrigues, Gaúcho da Pró-Art, Yussef Salla, André da Farmácia, Chicão Vianna, Haroldo Cavassa, Mohamad Abdallah, Bira e João Mário.
