A Câmara Municipal de Corumbá aprovou no final da tarde de ontem, 14 de dezembro, um projeto de lei complementar que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura, encaminhado pelo Poder Executivo corumbaense, visando adequações da estrutura tendo em vista a necessidade de enxugar a máquina administrativa, com junção de atribuições, bem como a criação de uma nova unidade que será responsável pelo planejamento estratégico das ações municipais.
A proposta encaminhada pelo prefeito Marcelo Iunes foi aprovada por unanimidade pelos dez vereadores presentes: Roberto Façanha, Tadeu Vieira, Manoel Rodrigues, Gaúcho da Pró-Art, Yussef Salla, Haroldo Cavassa, Mohamad Abdallah, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), João Mário e André da Farmácia.
Tem como um dos focos a descentralização do serviço público visando melhor atender a população corumbaense, facilitando inclusive o entendimento sobre as atribuições do Executivo Municipal, sem ter que se socorrer em diversas normas para saber qual setor será o competente para prestar o serviço público almejado.
Em sua mensagem à Câmara de Vereadores, o prefeito ressaltou que a nova estrutura administrativa não resultará em impacto ao orçamento do ano de 2021, sem implicar em aumento de despesa. “O que ocorrera será apenas o remanejamento de créditos orçamentários para atender as novas unidades”, observou.
O Projeto de Lei retorna ao Poder Executivo e após sancionada, passará a ser composta pelas secretarias municipais de Governo; Planejamento e de Projetos Estratégicos; Finanças e Gestão; Infraestrutura e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico e Sustentável (que incorporou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar); Educação; Saúde; Assistência Social e Cidadania (com a junção das pastas de Assistência Social e de Cidadania e Políticas Públicas) , e de Segurança Pública e Defesa Social.
Pela nova estrutura foi criada a Secretaria Especial de Políticas Governamentais, que terá um papel fundamental a partir dessa reforma administrativa. Fazem parte ainda a Procuradoria-Geral do Município; Controladoria-Geral do Município; Gabinete do Prefeito; Agência Municipal Portuária; Agência Municipal de Transporte e Trânsito; Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá; Fundação do Meio Ambiente do Pantanal; Fundação de Turismo do Pantanal, e Fundação de Esportes de Corumbá.
