Corumbá (MS)- Após decisão proferida pela Justiça que reconheceu ato de improbidade administrativa pela prática de Nepotismo cometido pelo prefeito de Corumbá Marcelo Iunes, um novo mandado judicial deu ordem para notificação da decisão que precisa ser cumprida no prazo de 72 horas.

A ordem partiu da Juíza Luiza Sá de Figueiredo da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá. Na ação que trata sobre a violação de princípios administrativos praticados pela atual administração municipal, a magistrada manda o oficial de justiça efetuar a intimação para que tome ciência da decisão que determinou ao município de Corumbá que “suspenda todos os efeitos dos atos de nomeação de Eduardo Alencar Batista, concunhado de Marcelo Iunes e de Eduardo Aguillar Iunes, irmão do prefeito”.

O concunhado foi “agraciado” com o cargo de assessor-executivo recebe salário de R$ 6.360,00, já o irmão, que é concursado, foi nomeado em cargo de comissão como Presidente da Junta interventora que administra a Santa Casa de Corumbá com salário de R$ 17.644,30, ambos deverão ser exonerados dos cargos em comissão conforme a decisão.

A decisão proíbe ainda o exercício das atividades e recebimento de quaisquer valores em decorrência das nomeações sob pena de aplicação de multa.

Manifestação dos Autores

Um outro mandado de intimação foi destinado aos réus no processo, para que os mesmos efetuem manifestação por escrito sobre a ação no prazo de 15 dias.

Nepotismo

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, e de acordo com a denúncia, Iunes teria insistido na prática de nepotismo com nomeações de parentes e concessão de privilégios aos familiares junto a administração municipal, mesmo após o órgão ministerial ter emitido recomendação ao prefeito para que se fizesse cessar a prática ilegal em sua administração. Na ação, o MPE estabelece a relação de parentesco com nomeações em cargos comissionados em desconformidade com a legislação.

Proteção aos Parentes

Apesar de alegar não ter sido notificado oficialmente da decisão judicial, o Prefeito Marcelo Iunes ignorou as publicações referente a decisão que está disponível junto ao portal do Tribunal de Justiça, e manteve a proteção aos seus familiares beneficiados com cargos em comissão.

Um exemplo claro foi 15 dias após ser eleito, quando anunciou um “novo modelo de gestão” e a redução do quadro de servidores com a demissão de mais de 300 comissionados.

Após a ação do MPE, a prefeitura de Corumbá através da PGM chegou a informar que já havia exonerado a cunhada de Iunes, mas defendeu categoricamente a manutenção nos cargos do concunhado do prefeito e do irmão, sob alegação que as mesmas não estariam qualificadas dentro das normativas que pudessem ser classificadas como nepotismo.

A decisão da magistrada, no entanto, afirma que a justificativa não prospera e que as alegações do MPE encontram os requisitos legais para deferimento do pedido.

“Novo modelo de gestão” não afeta familiares

Mesmo com a demissão de mais da metade dos comissionados nas mais diversas secretarias e fundações, Iunes manteve a proteção aos seus familiares que não foram afeados com a dispensa em massa, dos comissionados que chegou a custar aos contribuintes corumbaenses, mais de R$ 3 milhões de reais por mês.