Corumbá (MS)- Um projeto para criação da implementação de um restaurante popular em Corumbá, foi entregue na tarde desta quarta-feira (2), à Senadora Soraya Thronicke, pelo vereador Chicão Viana (PSD), juntamente com o vereador eleito Alexandre Vasconcellos (PSDB) em Brasília-DF.
De acordo com os parlamentares o pedido foi realizado em forma de projeto a ser executado em parceria com a senadora para captação de recursos por meio de emenda parlamentar que irá viabilizar a implementação do Restaurante Popular na cidade.
Conforme as informações, a estruturação deverá ser implementada na região central com o objetivo de atender aos trabalhadores do comércio, estudantes e toda população, com refeições a preços mais acessíveis, contribuindo assim para inclusão social e combate a fome.
O local sugerido foi a estrutura física do antigo Mercadão Municipal, atualmente localizado em uma área de grande circulação de pessoas. “Dessa forma, além de agregar uma utilidade pública em um espaço que há anos está sem nenhuma utilização, poderá unir a cultura corumbaense com o comércio e assistência social em um único local”, enfatiza o pedido.
“A intenção é atender a população do centro que trabalha nos arredores, estudantes e também os moradores dos bairros, especialmente os que se encontram em maior vulnerabilidade social, fornecendo refeições dignas, além de gerar emprego e atender o pequeno produtor rural com a compra e utilização da produção agrícola dos assentamentos da região”, destacou os parlamentares.
O programa Restaurante Popular está vinculado ao Ministério da Cidadania e realizado em parceria com estados e municípios que ficarão responsáveis pela manutenção e todo sistema operacional bem como a efetivação de contrapartida.
O que é? Quais são os objetivos?
Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional; e também promover a alimentação adequada e saudável e a valorização dos hábitos alimentares regionais.
Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
Quem pode acessar?
Os Restaurantes Populares são direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.
O acesso aos restaurantes populares é universal, ou seja, qualquer cidadão pode ser beneficiário do equipamento público. Contudo, a prioridade são os grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social.
Devido ao atendimento universal, orienta-se a adoção de prática de preços diferenciados de acordo com a condição e o perfil socioeconômico do usuário
Outras informações
Adoção de prática de preços diferenciados devido ao atendimento universal
A coordenação do equipamento público deve estar articulada com a coordenação de outros programas e equipamentos públicos envolvidos na garantia da segurança alimentar e nutricional, como o CRAS, Bolsa Família, Centro Pop, etc. Os usuários referenciados por tais programas sociais poderão pagar um valor simbólico ou mesmo não pagar pela refeição, enquanto os demais usuários pagarão o valor de custo da refeição, conforme definido por cada município.
Neste caso, é importante que o custo de produção seja divulgado de forma transparente e acessível, além de acompanhado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional local ou Conselho de Assistência Social local.
Localização dos restaurantes
Os restaurantes deverão ser localizados em regiões de grande movimentação diária de trabalhadores de baixa renda formais e/ou informais, como, por exemplo, nas áreas centrais das cidades que estejam, preferencialmente, próximas a locais de transporte de massa.
Também podem ser implantados em regiões metropolitanas e áreas periféricas, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Equipe
Quanto à equipe mínima do Restaurante Popular, considerando que a gestão e manutenção do equipamento são realizadas pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005.
*Com informações Ministério da Cidadania
