Autônomo de 37 anos, preso em ação policial contra a pornografia infantil, foi beneficiado com liberdade provisória, mediante restrições, como recolhimento domiciliar. Ele foi preso na Operação Deep Caught 3, deflagrada há um mês. O homem é filho de juiz de Campo Grande, falecido em 2001.

No cumprimento de mandato de busca e apreensão, consta que a Polícia Civil identificou atividade de compartilhamento de material “pornográfico de natureza infanto-juvenil, via Deep Web”. O material estava em um a pasta denominada “Incomind”.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande declinou da competência para Vara Federal, por ter sido verificado crime previsto no Artigo 241-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), transmitir ou divulgar fotografias e vídeos contendo pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Na decisão da 3ª Vara da Justiça Federal leva em conta a gravidade das provas encontradas, mas que não há elementos para manutenção da prisão preventiva. Além disso, também é avaliada a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre medidas preventivas contra propagação da covid-19.

Consta na decisão, publicada hoje no Diário do TRF3ª Região (Tribunal Regional Federal), a “A imposição das seguintes medidas cautelares é suficiente para assegurar a instância penal”. Foi concedida liberdade provisória, desde que o autônomo compareça mensalmente em juízo para justificar atividade profissional, recolhimento domiciliar noturno, proibição de acessar qualquer site com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

O autônomo é filho de magistrado de Campo Grande, falecido em agosto de 2001, cujo nome será preservado.

A Operação Deep Caught 3 foi deflagrada no dia 30 de outubro, em Campo Grande. A ação foi desenvolvida pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). Foram seis meses de investigação até que a operação fosse desencadeada. Os investigadores chegaram aos alvos durante rondas cotidianas na deep web, como é chamada a parte obscura da internet.

Foram apreendidos 202 gigas de materiais pornográficos com os presos.