Recurso do MPE quer barrar candidatura a prefeito em Ladário

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  • Post publicado:8 de novembro de 2020
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Ladário (MS)- Deve ser analisado na próxima semana, o pedido de impugnação da candidatura do candidato do MDB à prefeitura de Ladário, Munir Sadeq. O processo chegou a entrar em pauta para votação na última semana, mas um pedido de vista, adiou a decisão que deve sair nos próximos dias.

Em primeiro momento, o documento encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral, ao juízo da 50ª Zona Eleitoral, pedia a impugnação da candidatura baseada em punibilidade proferida contra o candidato referente as eleições de 2012. Na época, Munir foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos, e segundo o Ministério Público, os efeitos da decisão ainda estariam vigentes. Em primeira instância o juízo negou o provimento da ação, mas o Ministério Público recorreu da decisão.

A defesa de Munir baseia-se no fato da alteração na data da votação nas eleições de 2020 para justificar a possibilidade dele concorrer.

pedido de vista
Recurso recebeu pedido de vista no dia 05 de novembro e ainda aguarda julgamento

Os dados do procedimento pode ser acompanhado através de consulta pública no link https://pje.tre-ms.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=f3bedab3eb0d652a5d6b453729f3c0f7

Mas não é apenas o fato da condenação por inelegibilidade que pode tirar o candidato do MDB do pleito deste ano em Ladário. No mesmo pedido, o promotor alega a falta de observação quanto aos critérios técnicos que norteiam a disputa eleitoral.

A irregularidade apontada no caso, é referente a dois contratos mantidos entre o candidato e a Prefeitura Municipal em que concorre ao cargo de Prefeito. Segundo o MPE, as regras eleitorais preveem que na hipótese de pretensão de concorrência a cargo público, o candidato deveria ter interrompido de forma definitiva o vínculo com a Prefeitura cerca de seis meses antes do pleito.

auto posto
Candidato mantém contrato com poder executivo

O sistema de Divulgação de Candidaturas mantem a candidatura de Munir com a inscrição “Deferido com recurso”

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