Corumbá (MS)- A procuradoria do Ministério Público Federal emitiu parecer contrário ao pedido de devolução de parte do dinheiro apreendido pela Polícia Federal, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos suspeitos de participarem de um esquema criminoso de fraudes em licitações na Prefeitura de Corumbá.
O documento analisado pela Procuradoria da República no Município de Corumbá analisou o pedido feito por Alessandra Chinelli Panes de Oliveira, esposa do ex-secretário de Segurança Pública de Corumbá Edson Panes, investigado no esquema e apontado como responsável por, junto como irmão do atual prefeito Marcelo Iunes, fazer a distribuição e recolha de propina com as empresas aliciadas pelo grupo.
Na ação a esposa de Panes pede a devolução de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Bs 2.400,00 (dois mil e quatrocentos bolivianos), alegando ser dela o valor apreendido e que o mesmo não têm relação com os fatos em apuração, afirmando que eles são advindos de dois empréstimos contraídos por ela em setembro de 2020.
Em relação aos pesos bolivianos apreendidos pela Polícia Federal, a solicitante argumentou que os mesmos seriam para quitação de matrícula em uma instituição de ensino localizada na Bolívia.
Na tentativa de provar que os valores seriam de fato de sua propriedade, foi anexado documentos ao processo e após analisado, a relatora emitiu o parecer contrário à devolução pois, segundo ela, não ficou comprovado que os valores apreendidos seriam provenientes do empréstimo mencionado. Quanto a argumentação de que os pesos bolivianos seriam para pagamento de matrícula em instituição de ensino na Bolívia, a procuradora ressaltou que o documento apresentado é de data posterior a ação que apreendeu os valores.
A procuradora destacou ainda, para embasar a sustentação da negativa à devolução dos valores apreendidos, os “sólidos indícios de que EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO, marido da requerente, integra uma organização criminosa que aufere vantagem ilícita a partir de desvio de dinheiro público proveniente de contratos de prestação de serviços com a Prefeitura de Corumbá/MS, não se pode descartar a hipótese de que tais valores sejam referentes a algum ato ilícito, o que acarretaria, ao fim da ação penal, no perdimento da quantia apreendida”, concluiu.
