Corumbá (MS)- A prefeitura de Corumbá por meio de nota oficial se manifestou na manhã deste sábado (5), a respeito do decreto municipal estabelecido pelo gestor do município de Puerto Quijaro na Bolívia, em que permite, com restrições, o acesso de brasileiros que residem na região de fronteira.
Segundo o documento, é importante ressaltar que as medidas decretadas pelo município boliviano, não tem interferência nas ações determinadas pelas autoridades superiores dos dois países. Conforme a nota, não se aplica neste sentido o principio da reciprocidade, primeiramente pelo fato da determinação ser aplicável exclusivamente ao município de Puerto Quijaro, sendo assim, não há nenhum artifício legal que o permita interferir nas determinações já impostas pelos órgãos federais, tanto da Bolívia como do Brasil.
O município alerta ainda que, a reabertura das fronteiras neste momento, poderia colocar em risco, todas as ações desenvolvidas até o momento para o enfrentamento e combate da Covid-19 na região, principalmente ao se levar em consideração os atuais números da pandemia no estado.
Confira a nota na íntegra
Nota de esclarecimento
Diante do posicionamento da Prefeitura de Puerto Quijarro referente ao trânsito de pessoas na fronteira com o Brasil, a Prefeitura de Corumbá esclarece:
Salvo melhor juízo, o decreto municipal que autoriza a entrada, com restrições, de brasileiros residentes nas cidades fronteiriças em Puerto Quijaro não altera as restrições anteriormente impostas pelas respectivas autoridades federais dos países. O decreto do prefeito de Puerto Quijaro não teria validade/aplicabilidade no Brasil, de forma que o princípio da reciprocidade não seria suficiente para validar em território nacional os efeitos do decreto que abrange exclusivamente a cidade de Puerto Quijaro. Dessa forma, a norma de vigência municipal não poderia interferir nos respectivos decretos de abrangência federal da Bolívia e do Brasil.
Considerando os números da pandemia em Corumbá e no Estado, o Executivo corumbaense reitera que reabrir a fronteira nessas condições poderia colocar em risco todas as ações de controle e tratamento do Covid-19.
