Corumbá (MS)- A deflagração da Operação Penúria, que investiga o superfaturamento na compra de cestas básicas efetuadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), do Governo do Estado, com a empresa “Farturão”, na Capital do Estado, demonstrou a agilidade e comprometimento dos órgãos de fiscalização junto a aplicação de recursos públicos em contratos celebrados pelo Governo do Estado.
Infelizmente em Corumbá, a mesma disposição não tem sido observada pela população. Um claro exemplo é de uma investigação que em muito se assemelha à que motivou a operação Penúria em Campo Grande na última sexta-feira (21), e trata sobre o suposto superfaturamento efetuado pela Prefeitura de Corumbá, na aquisição de cestas do kit natalino, distribuídas para os servidores municipais em 2018.
A abertura de inquérito Civil só se deu após denúncia apresentada pelo ex-vereador Augusto do Amaral, publicada em Diário Oficial do MP-MS em junho de 2019, e desde então, mais de um ano depois, a apuração dos fatos permanece “hibernada” junto ao órgão competente.
Conforme apurou a reportagem do Folha MS, a última movimentação do inquérito se deu no dia 14 de abril, e ainda para determinar a suspensão do procedimento em virtude da resolução 007/2020-PGJ, instalar o Gabinete de Gestão de Crise Covid-19, bem como a instituição do regime diferenciado de atendimento de urgência no MPE-MS.
Sobre preço
O inquérito investiga, a prática de sobrepreço praticada pela gestão municipal no ano de 2018 na compra dos chamados “Kits Natalinos”, junto a empresa W.R.A. Parra Brasil – EIRELI -ME.
Na época, o município adquiriu conforme dados do Portal da Transparência 5.078 Kits para serem distribuídos entre os servidores públicos municipais. O contrato obteve um valor total de R$ 598.188,40 (Quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais com quarenta centavos), obtendo assim um preço unitário de R$ 117,80 (Cento e dezessete reais com oitenta centavos).
O valor do kit composto por apenas três peças (uma picanha suína, uma linguiça suína, um blesser), além da bolsa térmica utilizada para acondicionar os produtos chamou a atenção do ex-vereador Augusto Amaral, autor da denuncia no MP-MS.
Em documentos anexados ao processo, os mesmos itens que integravam os kits adquiridos no varejo exatamente na mesma empresa contatada, saiu por menos da metade do valor contratado. Enquanto a prefeitura de Corumbá que efetuou uma compra no “atacado”, pagou R$ 117,80 por unidade, no varejo os itens foram adquiridos conforme nota fiscal, por R$ 51,91 (Cinquenta e um reais com noventa e um centavos).
Na época o prefeito afirmou que algumas particularidades faziam com que o valor vendido para prefeitura fosse mais caro do que no varejo, entre elas, a suposta demora do município em pagar o empenho que por vezes poderia chegar até 3 meses. Mas não é o que mostra o próprio portal da transparência, haja vista que o pagamento para empresa se deu em tempo recorde, poucos dias após a entrega dos produtos.
Após denúncia, Kit nunca mais voltou
Outro indício de suposta irregularidade, foi observado no ano seguinte (2019), quando apesar de defender que não houve superfaturamento na compra, e reconhecer em entrevista à TV que o valor pago foi acima do mercado, a prefeitura decidiu por não oferecer o kit aos servidores, mas sim, um “bônus Natalino” no valor de R$ 100 reais, valor inferior ao que foi gasto com a empresa no ano anterior.
Outro fato que chamou a atenção na justificativa apresentada pela prefeitura é que coincidentemente, somente após a abertura do inquérito é que o município afirmou ter percebido que gastava mais com a sacola térmica usada para acondicionar o “kit” do que com os artigos destinados aos servidores.
O número de beneficiados também foi um outro fator relevante de um ano para o outro. Enquanto realizava a compra dos produtos junto a referida empresa com suposto sobrepreço, o município demonstrava conforme dados do Portal da Transparência a entrega para 5.078 servidores, (quantidade de kits adquiridos), já ao destinar o valor na conta dos servidores, alegou que seriam beneficiados cerca de 4.700 matrículas, ou seja, 378 beneficiados a menos do que no ano anterior.
Em 2020, apesar de ainda não definir oficialmente a forma de concessão do benefício, com os cofres públicos reforçados pelo recebimento de mais de R$ 22 milhões de reais destinados ao combate da Covid-19, a prefeitura busca uma forma de pagar o benefício aos servidores, antes mesmo da eleição, marcada para novembro deste ano. O “presente” antecipado, no entanto, depende de consulta jurídica junto à justiça Eleitoral.
