O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, com o apoio do GECOC/MS (Grupo Especial de Combate à Corrupção), do GAECO/MS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Núcleo do Patrimônio Público e Social, realiza na manhã desta sexta-feira (21/8), a Operação “Penúria” para o cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão nesta Capital.
A operação é oriunda de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramita perante a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e apura a ocorrência dos crimes de fraude e desvio de dinheiro público na compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O valor contratado pelo Governo do Estado foi de 5,82 milhões de reais, porém, levantamentos apontam superfaturamento na ordem de 2 milhões de reais. Os mandados de busca e apreensão têm como alvos pessoas físicas e jurídicas vinculadas à contratação.
Contrato superfaturado ainda teve aditivo
Em 6 de abril, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) divulgou o contrato com a empresa no valor total de R$ 5.820.000, 00 de 60 mil cestas básicas, que seriam distribuídas às famílias carentes do Estado. Os alimentos eram para enfrentamento da Covid-19.
Pouco mais de um mês, em 15 de maio, o contrato sofreu aditivo com número de 005/2020 e mudança na redação contratual, incluindo que a distribuição dos alimentos também seriam para além das famílias cadastradas no CaOnico, também para idosos em regime de abrigamento.
Polícia Federal mandou denúncia para MPMS
Os valores levantaram suspeitas, com denúncia feita à Polícia Federal para investigar a ação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, como não há veba federal de recursos, o órgão declinou competência e mandou para o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investigar .
Nesta sexta, o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) deflagrou a Operação Penúria, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão.
A denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Capitão Contar, que estranhou o valor de R$ 5,8 milhões para compra de cestas básicas, sem licitação, permitida por causa da pandemia do novo coronavírus.
