Corumbá (MS)- Após recorrer da decisão da justiça que bloqueou a criação de cargos em comissão solicitados pelo Prefeito Marcelo Iunes e autorizado pela Câmara Municipal de Corumbá, o chefe do poder executivo corumbaense mais uma vez busca reverter decisão de magistrados, movidas por ação popular contra a sua gestão.
Desta vez, Iunes tenta manter o contrato de quase um milhão de reais firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde com a Citolab, Laboratório que consta em nome do seu irmão e que foi contratado sem que houvesse sido realizado procedimento licitatório.
A procuradoria do município protocolou o recurso referente a decisão determinada pelo desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brito Rodrigues, que atendeu a pedido de ação popular em junho deste ano.
Ainda conforme a decisão proferida, o TJ deu ordem para que a prefeitura de Corumbá, não efetuasse novos pagamentos à empresa que atua sob o nome fantasia de Citolab Laboratório, até que o julgamento final do recurso que tramita na 1ª Câmara Cível.
Ao pedir a suspensão do contrato, a ação popular apontou que a medida era necessária para evitar que valores milionários continuassem a ser repassados de maneira antirrepublicana. O autor cita que até março deste ano, foram repassados mais de R$ 740 mil para a empresa, sempre sem licitação.
O contrato conforme reportagem publicada antes da decisão da justiça pelo site Folha MS, já mostrava a situação reiterada de acordos e aditivos que eram mantidos pela administração municipal com a empresa do irmão do prefeito. Em abril de 2020 por exemplo, em plena crise da pandemia, a empresa foi “beneficiada”, com a prorrogação por mais seis meses do contrato de R$ 982 mil reais sem que o município precisasse realizar licitação.
Na justificativa apresentada pela defesa, está a necessidade de complementação de serviços prestados pela iniciativa privada junto ao serviço de saúde, e a suposta impossibilidade financeira de realização desse acréscimo financeiro com a contratação de novos agentes públicos e/ou equipamentos.
Em nota emitida pela prefeitura no mês de fevereiro de 2020, em resposta aos questionamentos da reportagem, o município afirmou que a empresa que já teve o próprio prefeito Marcelo iunes como responsável técnico, praticaria preços “mais baixos do que o de mercado”.
Negócio de família
A contratação sem licitação com pagamentos milionários à empresa do irmão do atual prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, já foi pauta de matérias divulgadas pelo site Folha MS em fevereiro deste ano.
As matérias mostravam desde a intensa movimentação com alterações contratuais da empresa na Junta Comercial da cidade, sempre com a finalidade de inserir ou retirar de seu quadro de administradores, os nomes de pessoas que assumiam cargos públicos na própria prefeitura, como o caso da atual primeira-dama.
Até o nome do próprio prefeito chegou a estampar a placa publicitária da empresa em outros tempos como um dos responsáveis técnicos.
De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura de Corumbá, foram pagos R$ 982 mil entre 2017 e 2019. Neste ano, há empenho para pagamento de mais R$ 101.485,17.
Em 2017, a prefeitura pagou R$ 271.873,55 para o fornecedor Citolab Laboratório, que ainda tinha o nome de A.C.B. Iunes. No ano de 2018, com nova nomenclatura, o total pago foi de R$ 442.614,63. Em 2019, o valor foi de 268.433,79.
Na inexigibilidade, a contratação acontece devido à inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório.
