Prefeito recorre na justiça para manter nomeação de comissionados em Corumbá

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  • Post publicado:13 de agosto de 2020

Corumbá (MS)- A Prefeitura de Corumbá entrou com recurso no Tribunal de Justiça solicitando efeito suspensivo da liminar concedida pela Justiça de Corumbá, em que deferiu o pedido interposto através de uma ação popular.

A decisão da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, expedida no dia 22 de julho, em caráter liminar deu provimento a ação popular movida contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), secretários municipais e outras autarquias do município de Corumbá, alegando um milionário rombo aos cofres municipais corumbaenses que estaria ocorrendo entre os anos de 2017 a 2020, com o aumento indiscriminado e irregular de despesas com cargos públicos comissionados.

O município destacou na ação protocolada nesta quarta-feira (12), que a decisão monocrática teria sido proferida equivocadamente e entre as alegações, reafirmou a legalidade do ato aprovado pela Câmara Municipal em razão do envio da proposta do atual prefeito para criação dos 41 cargos comissionados.

A defesa negou ainda a existência de prejuízo ao erário com a criação dos cargos, uma vez que, segundo o município, os cargos já faziam parte da estrutura de governo antes das nomeações o que não teria gerado aumento real de efetivo.

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Recurso foi protocolado nesta quarta-feira (12)

Máquina de empregos

Desde que assumiu o comando da prefeitura de Corumbá em novembro de 2017, o atual prefeito Marcelo Iunes, vem recebendo críticas quanto ao número excessivo de nomeações em cargos de comissão.

O entusiasmo em empregar comissionados chamou a atenção do Ministério Público Estadual que abriu inquérito civil, para apurar supostas irregularidades na nomeação de pessoas que ocupam cargos comissionados na prefeitura de Corumbá, que estariam exercendo atribuições de chefia, direção e assessoramento, em desconformidade com o que estabelece a Constituição Federal.

A verdadeira máquina de empregos que se instalou na prefeitura rendeu ao chefe do executivo o recorde de nomeações registradas na história da cidade com 613 comissionados em abril de 2020. O custo para população somente com os nomeados de Iunes, chegou a superar a casa dos R$ 3 milhões de reais, em meio a uma crise e instabilidade financeira que se instalou sobre estados e municípios em todo Brasil.

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