Corumbá (MS)- Uma decisão liminar da justiça deu provimento a ação popular movida contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), secretários municipais e outras autarquias do município de Corumbá, alegando um milionário rombo aos cofres municipais corumbaenses que estaria ocorrendo entre os anos de 2017 a 2020, com o aumento indiscriminado e irregular de despesas com cargos públicos comissionados.
A ação movida junto a Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá recebeu o provimento de pedido liminar em que foi decidido pela Justiça, a imediata suspensão da Lei Complementar Municipal n. 260/2020 (publicada no DO n. 1.911, de 12/05/2020, pág. 1; b que regulamentava a criação de 41 novos cargos comissionados .
A lei previa a criação de 20 cargos de Gerente, com salários de DAG-04; 6 de Assessor-Executivo II, com DAG-03; 6 de Assessor Técnico-Jurídico e 8 cargos de Coordenador, com DAG-05, além de 1 cargo de Assessor de Comunicação Institucional, com DAG-03 e foi aprovada pela Câmara Municipal da cidade.
“A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”
considerou a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
Além da suspensão da referida lei, a magistrada determinou a suspensão de seis nomeações de assessores técnico-jurídicos publicadas no D.O Municipal de Corumbá (MS) n. 1.911, de 12/05/2020; e determinou que seja observada a legislação que rege a obrigatoriedade em manter o mínimo de 20% de pessoal concursado.
“Especificamente sobre o caso em apreço, a prova documental carreada pelo autor evidencia – ao menos em uma análise incipiente – nomeação excessiva para cargos de provimento em comissão em desproporção ao quantitativo de cargos efetivos existentes, consoante f. 18-33 e 34-83, a violar, portanto, os termos do artigo 21, § 2º, da LC n. 85/2005: “serão privativos dos servidores efetivos, no mínimo, vinte por cento dos cargos em comissão”.
Confira AQUI a Decisão na íntegra
Máquina de emprego
Desde que assumiu o comando da prefeitura de Corumbá em novembro de 2017, o atual prefeito Marcelo Iunes, vem recebendo críticas quanto ao número excessivo de nomeações em cargos de comissão.
O entusiasmo em empregar comissionados chamou a atenção do Ministério Público Estadual que abriu inquérito civil, para apurar supostas irregularidades na nomeação de pessoas que ocupam cargos comissionados na prefeitura de Corumbá, que estariam exercendo atribuições de chefia, direção e assessoramento, em desconformidade com o que estabelece a Constituição Federal.
A verdadeira máquina de empregos que se instalou na prefeitura rendeu ao chefe do executivo o recorde de nomeações registradas na história da cidade com 613 comissionados em abril de 2020. O custo para população somente com os nomeados de Iunes, chegou a superar a casa dos R$ 3 milhões de reais, em meio a uma crise e instabilidade financeira que se instalou sobre estados e municípios em todo Brasil.
