Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) e CGE (Controladoria-Geral do Estado) aponta que 1.126 servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul receberam, irregularmente, o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal. Entre os casos está o de um aposentado que tem remuneração mensal superior a R$ 35 mil.
Os pagamentos indevidos somam R$ 719,4 mil e, segundo os órgãos de fiscalização, todos os servidores terão que devolver os valores depositados.
O cruzamento de dados mostra que 259 destes servidores poderão responder a processos administrativo e judicial, por crime de falsidade ideológica, por terem feito o cadastro no Ministério da Cidadania declarando não ter vínculo empregatício, aposentadoria ou pensão.
“Aqui foi feita uma parceria, um trabalho conjunto com a Controladoria-Geral do Estado, onde foi disponibilizada a base de dados dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, tanto ativos quanto inativos, aposentados e pensionistas, e foi realizado esse cruzamento para verificar a possível concessão irregular de auxílio emergencial a servidores. Um critério da ilegibilidade da concessão é a existência de emprego formal ativo e/ou ser beneficiário de qualquer serviço previdenciário”, explica o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Daniel Carlos Siqueira.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, explica que os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas, que somados representam 84,9% dos casos, e servidores da Educação, 12,7%, sendo a maioria destes professores convocados.
“O perfil salarial é o mais diverso possível. Você encontra uma boa parte dos servidores ganhando salário-mínimo e até servidores aposentados que tiveram benefício bruto de R$ 35 mil, mas posso dizer que mais de 80% não recebem mais de R$ 6 mil”, contou Carlos Eduardo.
“Além de devolver, esses vão ter que se explicar. Às vezes, podem ter sido vítimas de uma fraude, como a gente vê ocorrendo, a pessoa pega um CPF e pede por ela, abre uma conta no banco, às vezes, pode ser isso. Então, eles vão ter que se explicar”, completou.
