Corumbá (MS)- O Ministério Público Estadual, emitiu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Corumbá, para adotar medidas, afim de apurar valores pagos a vereadores indevidamente em forma de verba indenizatória para Custeio do Exercício Parlamentar por serviços prestados pela empresa A.C DE ALBUQUERQUE entre o período de 12 de dezembro de 2018 até 23 de outubro de 2019.
O documento solicita ainda que na sequência, seja adotadas medidas cabíveis, até mesmo judiciais para recuperação aos cofres públicos, dos valores pagos indevidamente aos vereadores, sob pena de responsabilização por omissão.
A recomendação pede ainda que seja observada a necessidade de uma prévia consulta sobre a regularidade fiscal das notas apresentadas pelos Edis como justificativa para o recebimento dos valores.
A Câmara de Vereadores terá um prazo de 10 dias para adoção das medidas. Em caso de não atendimento desta Recomendação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul alerta que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Irregularidades
A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Augusto do Amaral, em que alegava diversas irregularidades referente ao pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores da atual legislatura, que estariam entre outras, apresentando notas fiscais da referida empresa que se encontrava em situação fiscal inapta, o que em tese a desqualificaria para prestação de serviços junto a órgãos públicos.
No período discriminado na recomendação, pelo menos quatro vereadores teriam apresentado notas fiscais para justificar parte do recebimento das verbas de gabinete, conforme a denúncia apresentada com dados verificados através do Portal da Transparência, são eles; Carlos Alberto Machado, José Tadeu Vieira, João Mário Esteves e Manoel Rodrigues Pereira.
Todas as notas constam como justificativa a divulgação das atividades parlamentar dos vereadores, com valores que oscilavam de R$ 150 (Cento e Cinquenta reais) a R$ 1.000 (Hum mil reais), mensais pela prestação do serviço.
A reportagem tentou contato com os vereadores que apresentaram neste período notas da referida empresa. O vereador Manoel Rodrigues, relatou já ter recebido o ofício e aguarda posicionamento do setor jurídico para apresentar os documentos solicitados.
Os demais vereadores não responderam ou não foram encontrados para comentar a recomendação.
