Corumbá (MS)- O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil, para apurar supostas irregularidades na nomeação de pessoas que ocupam cargos comissionados na prefeitura de Corumbá, que estariam exercendo atribuições de chefia, direção e assessoramento, em desconformidade com o que estabelece a Constituição Federal.
De acordo com o documento publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do MPE no dia 29 de maio, as apurações irão averiguar se as nomeações infringem à norma do artigo 37, inciso II, da constituição.
O inquérito civil está na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, de Proteção do Patrimônio Público e Social e Defesa do Consumidor. Assina o documento, o Promotor Luciano Bordignon Conte.
Em nota, a Prefeitura de Corumbá informou que não foi comunicado sobre a abertura do inquérito civil, e só irá se manifestar após tomar conhecimento do teor do procedimento.
O que diz o artigo 37
Segundo o texto em que se baseia a denúncia do Ministério Público, prevê que a nomeação para cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso de provas e títulos, levando em consideração a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Nomeações sem Concurso custaram R$ 34 milhões aos cofres públicos de Corumbá
Os funcionários comissionados nomeados pelo prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), custaram mais de R$ 34 milhões para os cofres municipais em 2019, conforme os dados publicados no Portal das Transparência. Além disso, mais de uma centena de vagas foram abertas para acomodar os indicados por Iunes.
