Corumbá (MS)- A edição extra do Diário Oficial de Corumbá trouxe em sua publicação extraordinária deste sábado (21), o reconhecimento municipal do Estado de Emergência para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

No mesmo documento, foi estabelecido por meio de decreto municipal assinado pelo Prefeito Marcelo Iunes, o toque de recolher que passa a vigorar a partir das 20 horas deste domingo (22).

O cumprimento das medidas adotadas fica a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que poderá atuar em conjunto com a Policia Militar para se fazer ter efeito a normativa. Quem descumprir a medida estará sujeito a penalidades disposta na legislação.

O decreto traz ainda a restrição quanto ao horário de funcionamento do comércio local que deverá ser fixado das 08 às 16 horas. A exceção fica somente para as farmácias, supermercados, clínicas médicas, serviços de entrega domiciliar de alimentos e mercadorias devidamente identificados, e postos de combustíveis, exclusivamente para abastecimento de veículos.

A realização de feiras livres também fica suspensas pelo prazo de 30 dias a partir deste domingo. O benefício de passe livre e gratuidades no transporte público, também foram suspensos.

A partir deste domingo (22), a publicação relata ainda que fica proibido o embarque e desembarque em ônibus e vans de linhas regulares ou fretamentos no perímetro urbano do Município de Corumbá dos usuários dos títulos de gratuidade. De acordo com o diretor-presidente da Agetrat, a circulação do transporte coletivo segue normal até as 20 horas.