Com o avanço da tecnologia e as mudanças na comunicação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está fazendo uma consulta com seus inscritos para modificar as regras com relação ao marketing da classe. A reformulação das regras se faz necessária porque o provimento que regulamenta a publicidade e propaganda da categoria é dos anos 2000 e não incluiu as redes sociais, por exemplo.
O corregedor da OAB, Ary Raghiant Neto, está a frente do texto que deve ser elaborado e levo ao Conselho Federal para aprovação. Ele destaca que o principal foco do trabalho são as redes sociais, como Instagram, Facebook, Linkedin, entre outras.
“A gente está alterando as regras porque elas são muito tradicionais, conservadoras. O mundo mudou, temos nova forma de comunicação, a imprensa mudou. Hoje temos a facilidade do online. Nossa legislação não contempla as redes sociais e hoje é a maior forma de publicidade”, destacou Raghiant.
Um dos principais pontos que deve ser discutido é o impulsionamento na internet, onde o usuário paga que seu perfil seja divulgado mesmo para aqueles que não os acompanham.
“Estamos pensando se permitir, mas caso aconteça vamos permitir com um teto de valor, anual ou mensal. O conselho é conservador acho que vai barrar essa questão do impulsionamento e se barrar, quem fizer será punido. Hoje em dias os novos advogados utilizam muito a internet, por isso vamos focar, reformular”, destacou o corregedor.
O presidente da Asssociação dos Novos Advogados de Mato Grosso do Sul (ANA-MS), João Antonio Argirin, declarou que a decisão da OAB de reformular as regras retira a instabilidade com relação aos atos realizados na internet. De acordo com o advogado, uma consultada deve ser feita na associação para contribuir com o estudo. “Tem causado insegurança aos novos advogados que estão acostumados a se comunicarem por esses meios. Importante destacar que a ANA, por apreço à democracia, também vai debater sobre o tema e ao final dessa discussão nós iremos encaminhar um parecer que subsidiará essas discussão no conselho federal através dos conselheiros federais do Estado”.
O advogado criminalista, André Borges, ressalta que a instituição sempre regulamentou a publicidade da categoria e é importante que tenha uma atualização e ainda complementa que é necessário conter abusos. “Espero que a OAB seja rigorosa só o suficiente para coibir abusos, sem limitar por demais a liberdade que todo profissional deve ter no exercício do seu trabalho”.
Conforme o provimento 94 /2000 são admitidos como veículos de informação publicitária da advocacia: Internet, fax, correio eletrônico e outros meios de comunicação semelhantes; revistas, folhetos, jornais, boletins e qualquer outro tipo de imprensa escrita; placa de identificação do escritório; papéis de petições, de recados e de cartas, envelopes e pastas.
Ainda conforme o texto, não são admitidos como veículos de publicidade da advocacia: rádio e televisão; painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias públicas; cartas circulares e panfletos distribuídos ao público; oferta de serviços mediante intermediários.
O advogado empresarial com ênfase em Startups e empresas de inovação, Luiz Fernando Espindola Bino, considera que a revisão nas regras seja essencial. “É essencial que a OAB reformule as regras que tratam da publicidade na advocacia. Hoje, nosso acesso à informação está na palma das mãos, além disso o cliente hoje tem, muitas vezes a resposta que precisa em poucos minutos. Vivemos a 4ª revolução industrial, na área do Direito Digital, costumamos dizer que vivemos a era da advocacia 4.0 e o provimento vigente não acompanhou essa evolução, logo é necessário se adequar ao momento que vivemos”.
Ainda conforme o advogado, os clientes estão utilizando as redes sociais e por isso é necessário adequação. “O advogado hoje está no instagram, youtube, linkedin entre outros, pois seus prospectos clientes também estão nesses meios também”.
GASTOS
A OAB também abriu uma consulta pública em seu site oficial na internet. Além das redes sociais, a entidade estuda a liberação de patrocínio para eventos e de propagandas em rádios, tevês, jornais e revistas.
