Opinião | Falta de política municipal de habitação contribui para favelização da cidade

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Recentemente ocupação foi feita às margens do Anel Viário de Corumbá

Áreas ocupadas ilegalmente são expressões diretas da ausência de políticas de habitação social no nosso município.

Infelizmente o que temos visto em Corumbá é um continuo processo de Favelização. Um problema social gravíssimo, pois resulta na formação de casas sem planejamento mínimo.

No entanto, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, favela não nasce “do nada”, ou “da preguiça” que as pessoas possuem em procurar trabalho, ou da “ignorância” delas em habitar zonas irregulares de moradia, como é o caso da invasão do morro no anel viário, próximo da escola municipal Almirante Tamandaré. E quais as causas que fazem surgir esses problemas em corumbá?

Vejamos,, mercado imobiliário inflacionado, com altíssimos valores de aluguéis, baixos salários, falta de emprego  e uma desigualdade social crescente, são fatores determinantes que contribuem para invasões, isso obviamente aliado a falta de perspectivas de projetos de habitação da administração municipal.

Portanto, é fundamental o município desenvolver e consolidar uma Política Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e desenvolvimento Urbano de Interesse Social.

O município tem que ter a questão habitacional como uma política de Estado, uma vez que o poder público é o agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão de moradia  e na regularização de assentamentos precários.

O que a população corumbaense merece é uma moradia digna, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988.

O direito à moradia deve ser destaque na elaboração dos planos, programas e ações do município e a moradia digna deve ser entendida como direito e vetor de Inclusão Social com propósito de garantir ao morador um padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos (escola, posto de saúde), serviços urbanos e sociais.

professor
Erisvaldo Batista

*O artigo é um conteúdo de responsabilidade do autor sem expressar necessariamente a opinião do jornal   

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