O Decreto nº15.166, conhecido como Cota Zero, já recebeu vários pedidos de modificações, alguns que solicitam ainda mais rigor, outros que pedem a flexibilização do texto. Por enquanto, a determinação segue igual e começa a valer já após a piracema – período de reprodução dos peixes, quando a pesca predatória é proibida –, que termina em fevereiro. O governo atua em busca de um equilíbrio no decreto.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, a pasta analisa alguns pedidos de revisão do decreto, entretanto, nenhuma alteração foi confirmada até agora e o Cota Zero entra em vigor já no dia 1º de março.

“Nós recebemos várias manifestações contra e a favor do decreto. As entidades têm procurado o governo para apresentar esses projetos, [na segunda-feira, dia 27] recebemos representantes dos pescadores profissionais. Mas essas mudanças são recebidas e analisadas pela equipe técnica da Semagro e só então encaminhadas para o governador decidir sobre elas”, explicou.

No pedido mais recente, o principal ponto é em relação ao tamanho limite para os exemplares pescados. No entanto, o secretário-adjunto já afirmou que as medidas pedidas pelo grupo são difíceis de serem alcançadas por afetar a reprodução dos animais.

“O que já é um ponto de consenso no governo e que provavelmente vai mudar é o tamanho máximo de quatro espécies, mas num valor inferior ao que eles estão solicitando”, informou Senna. Com a possível alteração, o tamanho do jaú passaria a 1,3 metro, do pacu para 0,65 metro, do cachara para 1,2 metro e do pintado para 1,4 metro (veja o tamanho atual na tabela ao lado).

Atualmente, porém, o texto do decreto prevê que esses peixes podem ser pescados com até 1,12 metro no caso do cachara, 0,57 m o pacu, 1,15 m o pintado e 1,2 m o jaú. Ao todo 21 espécies diversas, inclusive as quatro, foram listadas com tamanhos mínimos e máximos para captura, tanto por pescadores amadores quanto por profissionais.

Além desse pedido, um outro foi destacado pelo secretário-adjunto como em análise pelo governo, relativo ao trade turístico, que solicita a inclusão da espécie tucunaré na cota de proibição da pesca predatória. “Como não é um peixe nativo daqui, ele não está na lista das proibições, mas eles alegam que uma grande quantidade de pescadores esportivos vão a regiões onde eles se reproduzem e a pesca predatória poderia prejudicar sua reprodução”.

Todos esses pedidos estão em análise – alguns que entraram ainda em dezembro do ano passado inclusive – e, segundo Senna, as mudanças, caso sejam confirmadas, devem ser publicadas pelo governo do Estado até o início do período de pescas, que ocorre em março. Já no próximo mês,  contudo, passam a valer as medidas para o pesque e solte, em que não deve haver mudanças.

COTA ZERO

A partir de março, a pesca amadora ou desportiva será somente no sistema pesque e solte e o pescador não poderá fazer o transporte do peixe, ficando somente autorizado o consumo no local da captura, dentro do limite do tamanho do exemplar.
Outro ponto tratado no decreto proíbe a pesca amadora na modalidade subaquática. Os pescadores amadores e profissionais devem ter cadastro no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e sempre portar o documento de autorização ambiental.

A cota mensal para pescador profissional é de 400 quilos de pescado. O peixe deve ser mantido inteiro, para fins de fiscalização. O pescador amador que for condenado pode ter a autorização cancelada ou suspensa.

A pesca é proibida a menos de 200 metros da montante e da jusante de cachoeiras e corredeiras, a menos de 200 metros de olhos-d’água e nascentes, a menos de 1 quilômetro acima e abaixo de barragens de empreendimentos hidrelétricos e a menos de 1 km de ninhais.

DECISÃO

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a fazer uma recomendação, no ano passado, pedindo que o governo suspendesse temporariamente a aplicação do decreto para melhor avaliação de alguns pontos. Entretanto, o Executivo Estadual decidiu manter a determinação, inclusive, com apoio de algumas entidades.