A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa de ser subordinada à recém criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e volta a fazer parte da Secretaria Municipal de Governo. Foi o que ficou definido durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Corumbá, que aprovou por unanimidade um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo.

A sessão ocorreu na manhã de hoje, segunda-feira, 13 de janeiro, dentro do período de recesso dos vereadores, sem qualquer ônus para os cofres públicos, ao contrário do que ocorria no passado, quando todos recebiam por cada sessão extraordinária realizada.

Esta foi a sexta sessão extraordinária convocada pelo prefeito Marcelo Iunes. “Só não acontecem as sessões ordinárias no período de recesso. O trabalho continua e, hoje, realizamos mais uma sessão extraordinária convocada pelo prefeito”, informou Façanha, lembrando que os vereadores deixaram de receber por sessões extraordinárias desde o ano de 2013.

O presidente destacou ainda que, na manhã de hoje, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219/2019, que vinculou o Procon à pasta de Segurança Pública, retornando à Secretaria Municipal de Governo.

A sessão contou com as presenças do presidente do Legislativo, Roberto Façanha; Tadeu Vieira, primeiro vice-presidente; Gaúcho da Pró-Art, segundo vice-presidente Tadeu Vieira; Manoel Rodrigues, primeiro secretário; além de Yussef Salla, André da Farmácia, Luciano Costa e Ubiratan Canhete de Campos Filho.

O comunicado, no entanto, não traz o que teria motivado o poder executivo solicitar a alteração na pasta.

Obras Paralisadas

Conforme noticiado em reportagem do Folha MS na semana passada, o órgão teve paralisada as obras de reforma e adequação da sua sede própria. As obras que totalizaram quase R$ 300 mil, foram iniciadas em 2018 e não há um novo prazo para retomada das mesmas.