Corumbá (MS)- Logo após ser advertida com a aplicação de uma multa aplicada pelo Procon de Corumbá, a Energisa emitiu uma nota à imprensa, informando que está recorrendo administrativamente da multa.
De acordo com informações do órgão de defesa do consumidor de Corumbá, a multa no valor em R$ 153.600,00 (80 mil unidades do Valor de Referência do Município), por desrespeitar os princípios fundamentais que regem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao substituir equipamentos de medição de imóveis na cidade, sem prévia comunicação aos consumidores.
Confira a nota da empresa na íntegra
NOTA | ENERGISA
A Energisa está recorrendo administrativamente da multa aplicada pelo Procon de Corumbá (MS) e esclarece que a substituição dos medidores da região central do município faz parte do projeto de modernização do sistema de medição, com foco em facilitar a coleta de leitura principalmente em locais de difícil acesso aos medidores. Este projeto de modernização foi amplamente discutido com o poder público local, inclusive o Procon Municipal, respeitando o conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico de Corumbá, e segue todas as normas técnicas e de segurança, buscando proporcionar mais segurança na instalações, evitando acidentes e garantindo a qualidade da medição para os clientes.
A Energisa afirma que realizou divulgação local com distribuição de folders explicativos e orientação na agência de atendimento sobre o Sistema de Medição Centralizada, que é a medição automatizada de energia. Desde 2018, a empresa expõe no interior da agência de atendimento uma estrutura que reproduz a representação do conjunto de medição para explicar aos clientes, de maneira didática, este sistema.
Vale ressaltar que o procedimento de aferição do equipamento de medição é realizado pela Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão credenciado pelo INMETRO. A Energisa adquire apenas medidores homologados pelo INMETRO. Todos fabricantes nacionais aprovados pelo INMETRO realizam a verificação inicial em 100% dos medidores fabricados antes da aplicação do selo de aprovação, conforme previsto nas Resoluções do INMETRO. Este procedimento garante toda rastreabilidade desde a fabricação do equipamento até a sua instalação na unidade consumidora.