Por 12 votos a 6, deputados da Assembleia Legislativa rejeitaram e arquivaram projeto que previa a extinção da taxa cobrada para religar fornecimento de água ou energia elétrica após regularização do pagamento. Polêmica desde o trâmite pelas comissões da Casa, a matéria gerou nova rodada de debate e tomou cerca de uma hora da sessão desta terça-feira (19).
A segunda votação do texto já havia sido adiada três vezes – uma após o deputado João Henrique Catan (PL) pedir vistas, duas pela ausência do autor do projeto, Felipe Orro (PSDB).
Além do dono da ideia, os parlamentares Antonio Vaz (Republicanos), José Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Neno Razuk (PTB) e Catan votaram pela aprovação da proposta.
Os deputados contrários foram José Carlos Barbosa (DEM), Zé Teixeira (DEM), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Lucas de Lima (SD), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (Patriota), Eduardo Rocha (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Onevan de Matos (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB).
Orro disse que pediu apoio dos colegas, pois o projeto tinha “grande alcance social para corrigir injustiças”. “A pessoa só deixa de pagar por problemas financeiros, porque passa por momento difícil”, apontou.
Já João Henrique Catan defendeu que a concessionária de energia já compartilha com seus clientes o prejuízo que tem com os furtos de energia. O deputado apresentou dados fornecidos pela empresa, que apontam para 264 mil religações entre janeiro e outubro e receita de R$ 3 milhões com os procedimentos.
Pedro Kemp avaliou que a aprovação do projeto serviria de “alento” às pessoas que não têm condições de pagar.
Contrário desde a análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), quando o texto recebeu parecer contrário por 3 votos a 2, José Carlos Barbosa afirmou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autoriza a taxa. Segundo ele, a derrubada da cobrança caberia apenas à União.
Por sua vez, Lidio Lopes ressaltou que “medida como essa [extinção da taxa] poderia incidir sobre o bom pagador”. “Existe um custo para cortar e depois ter que religar, que seria enviado para o restante da população”.
Para o deputado Zé Teixeira, “seria cômodo a pessoa não pagar, depois acertar a conta e nao ter mais nenhum custo”.
Projeto – A proposta queria acabar com a cobrança sob a justificativa de que se trata de mais uma taxa que onera o consumidor. O texto estipulava que, após o pagamento da conta atrasada, a concessionária de água ou luz deveria restabelecer o serviço em até 24 horas.
Conforme a Águas Guariroba, responsável pelos serviços de água e coleta de esgoto em Campo Grande, o custo da religação a pedido no cavalete é de R$ 37,49, e de R$ 121,35 no ramal.
Já a Energisa, que controla a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, cobra de R$ 7,95 a R$ 199,58 para retomar o fornecimento.
