Estão abertas as inscrições para a 14ª edição do Casamento Civil Comunitário. A inscrição pode ser feita em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Corumbá. São 50 vagas disponíveis. O Casamento Comunitário será realizado em 30 de novembro.
O Casamento Civil Comunitário, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Corumbá, é realizado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos e permite a oficialização do matrimônio de casais que já vivem em regime de união estável. O Município proporciona também festa para os noivos e seus convidados. Confira a documentação necessária.
Documentos Necessários para Habilitação de Casamento
Solteiro:
* Certidão de nascimento atualizada dos noivos (emitida nos últimos 60 dias);
* Comprovante de residência atualizado dos noivos;
* CI/RG e CPF dos noivos ou CNH (Obs: os documentos devem estar em perfeitas condições);
* Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
* 02 Testemunhas com CI/RG e CPF.
Divorciado:
* Certidão de casamento com averbação do divórcio (emitida nos últimos 60 dias);
* Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio);
* Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença;
* Comprovante de residência atualizado dos noivos;
* CI/RG e CPF dos noivos ou CNH (Obs: os documentos devem estar em perfeitas condições);
* Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
* 02 Testemunhas com CI/RG e CPF.
Viúvo:
* Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias);
* Certidão de Óbito;
* Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento)
* Formal de Partilha ou Inventário Negativo;
* Comprovante de residência atualizado dos noivos;
* CI/RG e CPF dos noivos ou CNH (Obs: os documentos devem estar em perfeitas condições);
* Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
* 02 Testemunhas com CI/RG e CPF.
Estrangeiro: (solteiro)
*Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Declaração de solteiro atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Comprovante de residência atualizado dos noivos;
* CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país, (Obs: os documentos devem estar em perfeitas condições);
* Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
* 02 testemunhas com CI/RG e CPF.
Estrangeiro: (divorciado)
*Certidão de casamento, com averbação de divórcio atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Comprovante de residência atualizado dos noivos;
* CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país, (Obs: os documentos devem estar em perfeitas condições);
* Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
* 02 testemunhas com CI/RG e CPF.
Estrangeiro: (viúvo)
* Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Certidão de Óbito, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Formal de Partilha ou Inventário Negativo, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
* Comprovante de residência atualizado dos noivos;
* CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país, (Obs: os documentos devem estar em perfeitas condições);
* Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
* 02 testemunhas com CI/RG e CPF.
