Corumbá (MS)- Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (31), a convocação do suplente de vereador Haroldo Cavassa para assumir a vaga do vereador cassado Iralilton Santana (Baianinho).

O ato é em cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou em duas instâncias o mandato de Baianinho por compra de votos e veiculação de propaganda eleitoral na Bolívia.

O ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE seguiu entendimentos manifestados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que, por sua vez, manteve a decisão da 7ª Vara Eleitoral corumbaense que cassou Santana por captação ilícita de sufrágio.

Santana teria agendado reuniões políticas em uma rádio de Puerto Suárez e pago propaganda em meios de comunicação da Bolívia, além de ter providenciado o transporte de eleitores por táxis de cidades do lado boliviano da fronteira para Corumbá –situação identificada, pelo menos, seis vezes.

Além da decretação da cassação do diploma, o juiz eleitoral de primeira instância aplicou multa de R$ 53 mil ao vereador e decretou a perda de direitos políticos por oito anos. No TRE, porém, decidiu-se que as penalidades só seriam aplicadas com o trânsito em julgado da sentença. Com isso, ele se manteve no mandato, para o qual teve 1.524 votos em 2016.

Após comunicação oficial, o presidente da Câmara Municipal Roberto Façanha, publicou a declaração de perda de mandato de Irailton e a imediata convocação do 1º suplente da Coligação “Por amor a Corumbá estamos junto I” (PSDB / Rede) Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa.

A decisão já consta a partir da data da publicação do Diário Oficial.