Comissão especial da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o texto base da reforma da Previdência, por 36 votos a favor e 13 contra. Agora os deputados vão votar os destaques do texto do relator Samuel Moreira.

A comissão começou a sessão de votação da proposta por volta das 10h desta quinta-feira (4). Na madrugada desta quinta-feira, a comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, por 35 votos a 0, com 12 obstruções, o último requerimento para adiar a votação do texto. Com isso, a pauta do colegiado está liberada para analisar o relatório de Moreira.

A previsão é de que o texto possa ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O presidente da Comissão, Marcelo Ramos, diz que o momento é de paciência para a construção de uma maioria que garanta a aprovação tanto na comissão quanto no plenário da Câmara.

“Agora nós temos que ter muita responsabilidade. É um tema muito importante e não podemos correr o risco da matéria vir para a votação sem o acordo necessário para garantir a maioria”, disse o deputado em vídeo publicado no Twitter oficial da Câmara dos Deputados.

Mudanças no voto do relator

Na quarta-feira (3), as tratativas em torno das mudanças no relatório dominaram o dia. Deputados e governo tentaram costurar acordos para a votação, que acabaram não vingando. A sessão teve início às 19h50 e durou quase seis horas. O relator, Samuel Moreira, leu a terceira versão de seu relatório. Nela, manteve o fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural do texto da reforma da Previdência.

O relator, por outro lado, retirou do parecer a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir rombo nos sistemas de seus servidores. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.

Moreira também decidiu restringir o alcance da nova alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

Foram votados cinco requerimentos que pediam o adiamento da discussão. Todos foram derrubados. Antes de encerrar a sessão, o relator ainda citou alguns novos ajustes de redação em seu voto complementar que não alteraram significativamente o teor da proposta.

Ramos deu ainda um prazo até 10h desta quinta para que partidos apresentem destaques, que são instrumentos para alterar pontos específicos do texto. Até o momento, foram apresentados 138 destaques, mas 14 já foram retirados. Do restante, 25 são de bancadas e 99 individuais.

Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais. Há ainda um acordo para que partidos que defendem a aprovação da reforma também retirem os seus destaques, mas o cumprimento desse pacto ainda não é certo porque há legendas insatisfeitas com o teor final do parecer. Os destaques que sobraram deverão ser votados após a análise do relatório de Moreira.

O destaque mais polêmico é o do PSD, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propõe regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais. Na quarta, os líderes tentaram construir um acordo e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para negociar mudanças. Mas a proposta feita não agradou à categoria e a tentativa de se chegar a um consenso nesse ponto não prosperou.

Tramitação

O primeiro passo do texto é na comissão especial da Câmara, que será responsável por analisar o mérito da proposta. Os deputados têm 40 sessões para votar o tema, que precisa ser aprovado pela metade mais um.
Em seguida, segue para o plenário da Casa, onde será avaliada por todos os deputados federais. A votação acontece em dois turnos e precisa de 3/5 dos votos (308).

Caso aprovada, a reforma segue para o Senado. Lá, será avaliada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário da Casa.
É preciso de 3/5 dos votos (49) para que seja aprovada. A votação também acontece em dois turnos.

Depois de todas as aprovações, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional e se torna uma emenda à Constituição.