Decisão prolatada agora pela Quarta Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) absolveu o ex-senador Delcídio do Amaral em processo por obstrução de Justiça. Também foram absolvidos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras cinco pessoas, após as provas contra eles serem consideradas ilícitas.

A decisão foi dada por unanimidade sob entendimento de que o flagrante que deu origem à ação foi preparado e contou com provas inidôneas, informou o advogado de defesa de Delcídio, Fernando Amaral Santos Velho.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), aceita pela Justiça em julho de 2016, Delcídio, Lula, Bernardo Cerveró, Edson Ribeiro Filho, Diogo Rodrigues, Maurício Bumlai e José Carlos Bumlai teriam obstruído a Justiça na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

Em primeira instância, a Justiça Federal de Brasília já havia afirmado que áudios de conversas captadas entre Delcídio e os outros envolvidos não são provas válidas “para ensejar qualquer decreto condenatório”. A gravação de conversas foi o principal elemento que embasou a denúncia do MPF.

Perda de mandato

A acusação de obstrução de Justiça foi a motivação para a cassação do mandato de Delcídio, com 74 votos favoráveis no Senado Federal em maio de 2016. Com o afastamento, o primeiro-suplente do senador, Pedro Chaves, assumiu o cargo até o final do mandato no ano passado.