Por unanimidade, a 1ª Turma do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu nesta segunda-feira (24) conceder habeas corpus ao ex-vereador Osvalmir Nunes, o Baguá, de Ladário –a 419 km de Campo Grande–, preso desde novembro de 2018 durante investigações sobre um esquema de “mensalinho” mantido para garantir apoio ao então prefeito Carlos Ruso. Nunes e Ruso foram cassados por conta do esquema.
A cassação foi justamente o fator apontado pela defesa de Nunes para garantir a liberdade a sua liberdade. “Com a perda do mandato não existe mais a alegada possibilidade de ele ter comandado ou participado de nada, ou mesmo de influenciar algo sobre as investigações”, sustentou o advogado Ronaldo Franco.
Nunes é um dos ocupantes da cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima, em Campo Grande, e aguarda expedição do mandado de liberação. A sentença do TJMS prevê medidas cautelares para garantir a liberdade do denunciado, que foi o primeiro dos sete vereadores de Ladário a serem cassados em decorrência do esquema investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que foi às ruas em 26 de novembro de 2018 para efetuar prisões e apreensões.
As apurações apontaram pagamentos entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil mensais a vereadorespara integrarem a base de Ruso, atuando para barrar investigações e apoiarem projetos de interesse do prefeito na Casa. Eles também foram beneficiados com indicações na Secretaria Municipal de Educação. Os vereadores Fábio Peixoto (PTB), Jonil Junior (PMN) e Daniel Benzi (MDB) colaboraram com as apurações.
A cassação de Nunes se deu em 2 de abril, durante sessão da Câmara, da qual ele participou por videoconferência, mas não se manifestou. Nove dos 11 vereadores decidiram pela perda de mandato.
Além dele e do prefeito, também perderam os mandatos na Câmara a pastora Lilia Maria Villalva de Moraes (MDB), Vagner Gonçalves (PPS), Agnaldo dos Santos Silva Junior (PTB), André Franco Caffaro (PPS), Augusto de Campos (MDB) e Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN). O ex-secretário de Educação de Ladário, Helder Botelho, também foi preso.
Conforme apurado pela reportagem do Folha MS, mais dois habeas corpus foram julgados nesta segunda-feira (24), do ex-vereador André Caffaro e do ex-prefeito Carlos Ruso.
