Habeas corpus concedido pelo STJ garantiu ao prefeito de Aral Moreira, Alexandrino Arévalo Garcia (PR), a liberdade e consequente permanência no cargo até julgamento de agravo em recurso especial contra decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que o condenou a sete anos de prisão em processo por associação ao tráfico de drogas.
Em 2016, quando era vereador, Alexandrino chegou a ser preso durante os trabalhos da Operação Materello, junto com quatro pessoas de sua família, acusados de serem os ‘cabeça’ de esquema de tráfico de drogas internacional.
A defesa pediu, em função do recurso pendente de julgamento, que fossem suspensos os efeitos da condenação até que seja julgado o agravo. O pedido estava incluído na pauta desta terça-feira (18), mas foi retirado após ser apreciado na última quarta-feira (12). O processo foi julgado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
No relatório, o ministro apontou perigo da demora no julgamento com a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade. Também afirmou estar demonstrada a possibilidade de redução da pena-base “uma vez que, em um exame preambular, verifica-se que esta foi fixada no dobro do mínimo legal, em virtude de apenas duas circunstâncias judiciais”.
Por isso, diante da possibilidade de execução da pena com eventual repercussão no regime de cumprimento, o ministro avaliou como ‘temerário’ autorizar o cumprimento da decisão antes do julgamento do agravo e deferiu o pedido de liminar suspendendo a execução provisória da pena.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito disse estar tranquilo em relação ao recurso por acreditar que a decisão do TRF será revertida. “Na verdade, à época desse processo eu nem sequer era prefeito, automaticamente foi julgado em segunda instância”, explicou. A defesa do prefeito informou que irá se manifestar por meio de nota.
Operação Materello
O ministro do STJ também solicitou informações à 5ª Vara Federal de Campo Grande sobre os demais processos oriundos da Operação Materello. Deflagrada em 2016, a operação recebeu esse nome em alusão ao instrumento utilizado para amassar massas em italiano, vulgarmente conhecido como “rolo”. A ideia era que ela atuasse da mesma forma que o instrumento quanto à atividade de traficância da organização criminosa. Participaram da operação aproximadamente 150 policiais federais.
Os trabalhos começaram em 2011 quando foi descoberto que a quadrilha adquiria maconha e cocaína da fronteira do Estado e distribuía a droga para São Paulo, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso. Desde o começo da operação, foram apreendidas mais de 4 toneladas de maconha e aproximadamente duas de cocaína. Foram 31 mandados de prisão preventiva decretada, destes 20 cumpridos, oito em MS. No Estado 13 pessoas suspeitas de terem envolvimento com o tráfico tiveram os mandados expedidos.
Entre os presos, o então vereador Alexandrino, que foi detido em Aral Moreira, e quatro familiares dele que residiam em Ponta Porã foram indicados como os ‘cabeças’ do esquema de tráfico internacional. As outras prisões aconteceram na cidade de Dourados. À época, nenhum dos envolvidos teve o nome divulgado pela polícia.
