O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que só vai renovar o convênio de cooperação com o Ministério da Justiça, para segurança na região de fronteira, se houver mudanças no acordo, que irá vencer no próximo mês. Ele espera que a União faça uma proposta que atenda os anseios da população de Mato Grosso do Sul.

“Este convênio foi assinado na gestão passada e neste momento só é benéfico para o governo federal, pois nosso Estado presta serviços de segurança na fronteira, recebe os presos e ainda arca com estes custos no nosso sistema prisional”, disse Reinaldo, durante lançamento da colheita de milho, na sede da Famasul.

Reinaldo adiantou que caso este acordo não tenha mudanças, não pretende renovar, o que vai mudar o sistema de segurança nesta região. “Se não tiver convênio, toda apreensão de drogas vai seguir para Polícia Federal, eles que deem conta de todo processo, que hoje é feito pela Polícia Civil e forças estaduais”.

Por esta razão, o governador aguarda uma posição e proposta oficial do Ministério da Justiça, para discutir o tema. “Hoje temos 7,8 mil presos do tráfico internacional de drogas nas nossas unidades prisionais, que fica apenas por nossa conta”, explicou o tucano.

O governo de Mato Grosso do Sul inclusive já entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que solicita que a União banque os gastos com presos de tráfico (internacional), que estão nas unidades estaduais. A intenção é que haja um ressarcimento de recursos pelos gastos públicos do Estado.

Este convênio foi firmado durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), como uma forma de cooperação entre o Ministério da Justiça e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), para o trabalho de segurança na região de fronteira. Entretanto o Estado alega que a União não faz os devidos investimentos para fiscalizar e cuidar desta área, deixando o trabalho para as forças estaduais.

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