Prefeitura detalha Projeto de Lei para renovação da concessão com a Sanesul

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Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a iniciar conversações com o Estado de Mato Grosso do Sul, para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul, está tramitando na Câmara Municipal de Corumbá e deverá entrar na pauta na sessão da próxima terça-feira, 23 de abril.

É o que prevê o presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Façanha, salientando que a data foi definida em comum acordo entre os vereadores, que estão trabalhando em cima do Projeto de Lei para votação na próxima semana.

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O assunto, inclusive, foi amplamente debatido na sessão de ontem, segunda-feira, 15 de abril. Atendendo convite do presidente Façanha, o prefeito Marcelo Iunes compareceu à Câmara para detalhar temas importantes que serão discutidos com o Estado e com a direção da Sanesul, antes da renovação da concessão.

Marcelo observou que, antes de oficializar o novo contrato, o assunto será amplamente debatido não só com o Governo e com a Sanesul, mas também com a Câmara de Vereadores, Ministérios Públicos Estadual e Federal, com a sociedade organizada e com a própria população corumbaense, inclusive com a realização de uma grande audiência pública.

O prefeito acompanhou a apresentação dos trabalhos do vereador Tadeu Vieira que apresentou uma emenda aditiva e modificativa ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza uma gestão associada com o Estado, para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Corumbá.

A proposta do vereador é que a taxa de esgoto caia dos atuais 70% do valor da tarifa de água, para o percentual máximo de 50%; que o consumidor passe a pagar aquilo que realmente consome (fim da tarifa básica de consumo que é de 10 metros cúbicos); criação de uma comissão da Câmara para acompanhamento, elaboração e execução do contrato do programa de gestão composta pelos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de  Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor.

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Participação de todos

Marcelo Iunes deixou claro que a participação de todos os vereadores no processo é importante, assim como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de outros segmentos da sociedade. Disse que o Município vai discutir todas estas questões, inclusive que a taxa de esgoto pensada é de até 50%, mas que “vamos buscar reduzir ainda mais, chegando a 40, 35%”.

Descartou de forma categórica, qualquer possibilidade de o serviço de saneamento básico ser municipalizado devido às dívidas do próprio Município com a Sanesul, de cerca de R$ 20 milhões, e, principalmente do Hospital de Corumbá, que chega a R$ 40 milhões.

“A municipalização é inviável. Não temos como pagar a dívida com a Sanesul e dificilmente teríamos uma empresa participando da licitação para assumir os serviços de água e esgoto na cidade”

Marcelo Iunes

Marcelo foi mais além e informou que já está em discussão com a empresa de saneamento, a anistia das dívidas do hospital e do Município, contraídas em épocas passadas, hoje impagáveis. Além disso, está tratando também de apoio financeiro ao hospital, por meio de subvenção social, dentro do plano de investimento da empresa que, no período de 30 anos, prevê aplicar cerca de R$ 120 milhões (R$ 4 milhões por ano).

“Estamos pensando no que é melhor para a cidade, para a nossa população. Mas, hoje não posso sentar para discutir o assunto. Precisamos do apoio da Câmara e somente após a autorização do Poder Legislativo, é que poderemos tratar da questão”, enfatizou, reforçando que o assunto será tratado com a participação de todos, Câmara, MPE, MPF, sociedade organizada e a população.

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