Secretaria de Saúde presta contas das ações e serviços nesta quarta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a prestação de contas das ações e serviços executados pela pasta durante o terceiro quadrimestre de 2014. O ato começa às 14 horas na Câmara de Vereadores e é aberto para toda população.

A medida atende a Lei Complementar número 141/2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com a saúde nas três esferas de Governo.

A prestação de contas segue também a Lei número 101, de 4 de maio de 200, que estabelece, entre outras providências, as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

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