Piracema inicia neste domingo e pesca fica proibida até 28 de fevereiro em todos os rios do Estado

A partir deste domingo (5), somente será permitida a pesca de subsistência e científica em todos os rios do Estado / Foto: Arquivo

Corumbá (MS)- O período de defeso da piracema tem início neste domingo (5) nos rios que compõem as bacias hidrográficas que cortam o estado de Mato Grosso do Sul, incluindo as margens que compreendem os rios que ficam na divisa com os outros estados e na fronteira. A proibição segue até 28 de fevereiro de 2018.

De acordo com a PMA, o esquema especial de fiscalização será mantido como nos anos anteriores, contando com um efetivo de 345 policiais nas 25 Subunidades em 18 municípios. Este esquema especial já começa com a manutenção dos Policiais que estão desde o dia 1º de outubro trabalhando na operação pré-piracema e atuam até o encerramento do feriado na operação Dia de Finados, com o intuído de dissuadir a possível intenção de algum pescador a continuar pescando depois do fechamento da pesca.

Fiscalização na área de fronteira (Paraguai e Bolívia) e divisa com Mato Grosso.

A grande distância e a abrangência das áreas que correspondem as regiões de fronteira e no Pantanal, continuam como um dos grandes desafios das autoridades no que se refere a fiscalização contra a pesca predatória. A PMA ressalta que equipes já reforçam a fiscalização nessas áreas desde a operação pré-piracema com um trabalho preventivo e que se estenderá durante todo o período de defeso.

O combate à pesca predatória nas áreas fronteiriças é muito complicado, visto que, mesmo com legislação semelhante à brasileira, ambos os países fronteiriços citados, não exercem fiscalização efetiva e adequada. O problema sublima-se pela facilidade com que alguns pescadores desses países vizinhos têm de praticarem pesca predatória no rio Paraguai e Apa e fugirem em seus territórios rapidamente ao avistarem a fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que não pode adentrar o outro País.

Permissão de pesca na bacia do rio Paraguai durante o período de defeso

Para subsistência, pescadores poderão capturar apenas 3 quilos de pescado

Na Bacia do rio Paraguai será permitida somente a pesca de subsistência para o morador tradicional. Ressaltando, que pessoas que moram nas cidades ribeirinhas não podem pescar. A pesca de subsistência é para manutenção da vida, ou seja, para pessoas que dependem da proteína do peixe para sobreviver. Podem capturar 3 kg, ou um exemplar de pescado, não podendo comercializar de forma alguma. Permite-se ainda a pesca científica, devidamente autorizada pelo órgão ambiental.

Controle de estoques de pescado (declaração)

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado será feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Policiais Militares Ambientais, utilizando motocicletas e viaturas de quatro rodas estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.

Estabelecimentos que precisam declarar estoque

O Decreto 6.514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê as mesmas penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (pescado) (artigo 35 inciso VI). “São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas”.

Art. 35 (Decreto 6.514/2008). Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:

Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem: I -…; II – …; III – …; IV -…; V – …; e

(VI – deixa de apresentar declaração de estoque. grifo nosso).

Os dados mostram apreensão de mais de duas toneladas de pescado por falta de declaração. Ou seja, mesmo que o pescado tenha origem, a falta de declaração pode levar a apreensão.

O prazo para a declaração é de dois dias úteis após o fechamento da pesca.

FISCALIZAÇÃO DOS ESTOQUES – A fiscalização dos estoques começará a partir do fechamento do prazo, conforme a estratégia de fiscalização de cada Comandante de Subunidade da PMA no Estado. (Com informações Ascom PMA)

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